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Conferência «A Violência no quotidiano das crianças»

ASSUNTO: Conferência: "A violência no quotidiano das crianças"

DATA E HORA: 5 de Abril, às 18h00

LOCAL: Centro de Acolhimento ao Cidadão da Assembleia da República

O PAN – Pessoas-Animais-Natureza e a Fundação Franz Weber têm o prazer de convidar para a conferência "A violência no quotidiano das crianças" a decorrer Quarta-feira, dia 5 de Abril, às 18h00, no Centro de Acolhimento ao Cidadão da Assembleia da República. Três anos após a publicação do relatório do Comité dos Direitos da Criança (CDC) que faz referência a várias áreas que preocupam esta entidade da Organização das Nações Unidas (ONU), o PAN e a Fundação Franz Weber, promovem o diálogo sobre a situação da violência infantil crianças em Portugal, as medidas entretanto adotadas e o que deverá ser feito até à próxima avaliação do nosso país, que irá ocorrer em 2019.

A Secretária de Estado da Inclusão das Pessoas com Deficiência, Ana Sofia Antunes, o Bastonário da Ordem dos Psicólogos, Francisco Miranda Rodrigues, o Pediatra, Mário Cordeiro, a Advogada da Fundação Franz Weber, Anna Mulá e Dulce Rocha do Instituto de Apoio à Criança aceitaram o desafio de debater um tema que merece a atenção da sociedade portuguesa.

A violência contra crianças é uma das principais preocupações do Comité no nosso país e neste capítulo, nas observações finais de 2014, foram incluídos três tópicos que violam os artigos da Declaração - castigos corporais, abuso e negligência, e tauromaquia - e as respetivas advertências ao Estado português para o seu cumprimento. Para O Comité dos Direitos da Criança da ONU estão em causa os artigos (artigos 19, 24, 28, 34, 37 (a) e 39 da Convenção dos Direito da Criança.

Castigos corporais

Apesar dos esforços para melhorar a legislação e as campanhas desenvolvidas para combater este tipo de violência, os castigos corporais contra crianças continuam a ser uma prática em família e relativamente aceites na sociedade portuguesa, situação que urge combater.

Abuso e negligência

O Comité dos Direitos da Criança continua preocupado com os casos de abuso sexual de crianças, assim como violência doméstica e recomenda que Portugal continue a apostar em campanhas de prevenção e de eficaz acesso a mecanismos de denúncia.

Tauromaquia

O bem-estar físico, emocional e mental das crianças que assistam ou participem em eventos tauromáquicos levou à inclusão da tauromaquia no capítulo da "violência contra as crianças" em Portugal onde a legislação ainda não garante a salvaguarda da sua integridade física e emocional.

Para mais informações e confirmações de presença, por favor contactar:

Telemóvel: +351 969 954 184

Email: eventos@pan.com.pt