Página da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco
Nota à navegação com tecnologias de apoio: nesta página encontra 3 elementos principais: motor de busca (tecla de atalho 1); menú principal (tecla de atalho 2) e Conteudo (tecla de atalho 3) .
| Direito das Crianças
DocumentosClique para fazer download dos seguintes Documentos:
+ Resolução da Assembleia da República nº 21 2001 (55,8k)
+ Resolução da Assembleia da República nº 20 2000 (46,4k)
| Sub-Menus
- Textos sobre a Convenção sobre os Direitos da Criança, a Lei de Protecção de Crianças Jovens em Perigo e o Sistema de Protecção à Infância
- Circulares do Ministério Público
- Protocolos Assinados com o Governo e entre entidades do Governo para funcionamento das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens
[