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Protocolos

Clique para fazer download dos seguintes Documentos:

+ Protocolo de cooperação assinado entre o Governo e a Associação Nacional dos Municípios para contratualização do apoio logístico referido no artº 14º, da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo, aprovada pela Lei nº 147/9, de 1 de Setembro, assinado em 10/01/2001. (52,8k)

+ Protocolo de desenvolvimento daquele que foi assinado entre o Governo e a ANMP, assinado em 2001. (63,4k)

+ Protocolo de Cooperação entre o Ministério da Educação e o Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social, que estabelece as regras da representação da Educação nas CPCJ e a sua actividade preventiva na comunidade, assinado em 3/6/2006. (244,4k)

+ Protocolo entre a CNPCJR e o Instituto Nacional de Medicina Legal, assinado em 28/03/2008. (1318k)

+ Protocolo entre a CNPCJR, o Instituto da Segurança Social, IP e Generalitat de Valência - Conselleria de Benestar Social, do Reino de Espanha, para o desenvolvimento de actividades de formação e informação, no âmbito da protecção de crianças em situação de risco, assinado em 23/10/2008. (945,8k)

+ Protocolo entre a CNPCJR e a Procuradoria Geral da República que institui a Directiva Conjunta para uniformização de procedimentos funcionais entre o MºPº e as CPCJ, assinado en 23/06/2009.(1250,9k)

+ Protocolo entre a CNPCJR e o Ministério da Saúde que institui a Directiva Conjunta sobre a designação e atribuições dos representantes da Saúde nas CPCJ, assinado em 10/06/2009. (2108,1k)

+ Protocolo entre a CNPCJR e o Instituto da Droga e da Toxicodependência, assinado em 13/01/2010. (909,6k)

Conformidade