Retrato da Realidade

O retrato da realidade é abordado em quatro eixos:

(1) Retrato das problemáticas de risco e perigo;
(2) Retrato da actividade;
(3) Exemplos positivos das Comissões de Protecção de Crianças e Jovens (CPCJ); e
(4) Legislação da comunicação social e da protecção de crianças e jovens e princípios normativos do jornalismo em geral e, em particular, a ética dos média e os direitos da criança.


Apresenta-se, em primeiro lugar, a tipologia das situações de perigo para crianças e jovens, para abordar em seguida a actividade desenvolvida pelas comissões de protecção das crianças e jovens. Expõe-se um conjunto de acções desenvolvidas pelas CPCJ alargadas, a quem a legislação (art.º 18º da Lei n.º 147/99, de 1 de Setembro) comete a competência de "desenvolver acções de promoção dos direitos e de prevenção das situações de perigo para a criança e jovem". Por último, indica-se o fundamental da legislação e dos princípios éticos e deontológicos.