Legislação e princípios normativos

O fundamental da legislação e dos princípios éticos e deontológicos é aqui exposto e complementado com informações sobre o seu significado e ligações úteis. Os sítios electrónicos do Gabinete para os Meios de Comunicação Social e da ERC - Entidade Reguladora para a Comunicação Social constituem referências para a legislação sobre comunicação social. O sítio electrónico da Comissão Nacional de Protecção de Crianças e Jovem em Risco constitui a referência para a legislação sobre promoção e protecção dos direitos das crianças.

Os princípios éticos e deontológicos do jornalismo são abordados e têm como referência o sítio electrónico do Sindicato dos Jornalistas, onde está também alojado o espaço do Conselho Deontológico. Apresentam-se os principais instrumentos da auto-regulação quer nacionais quer internacionais. Mas são também destacadas as directrizes internacionais para jornalistas que façam cobertura noticiosa sobre factos e acontecimentos que envolvam crianças. A primeira reflexão sobre a ética dos média e os direitos da criança data de 1996 e constitui um contributo da Federação Internacional de Jornalistas, que foi elaborado para UNICEF.