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20º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança 50º Aniversário da Declaração dos Direitos da Criança

A CNPCJR irá assinalar ao longo de um ano, o 20º Aniversário da Convenção sobre os Direitos da Criança e o 50º Aniversário da Declaração dos Direitos da Criança.

No dia 20 de Novembro assinala-se a data em que, a Assembleia das Nações Unidas, em 1989, aprovou a Convenção sobre os Direitos da Criança e em 1959, aprovou a Declaração dos Direitos da Criança, com uma sessão comemorativa a ter lugar no Auditório do Edifício Novo da Assembleia da República.

Consulte o programa

A CNPCJR disponibiliza para todas as CPCJ e entidades das suas comunidades um desdobrável/brochura e um cartaz sobre os direitos da criança, realizados em parceria com o Conselho da Europa, os quais podem ser descarregados através dos "links" que se seguem:

Cartaz: Affiche A2 droits de l'enfant logoCNPCJR_POR_HD
Desdobrável: Plaquette A4 3 volets droits enfant logoCNPCJR_POR_HD

CONVENÇÃO SOBRE OS DIREITOS DA CRIANÇA

Nota: Para consultar o texto da Convenção sobre os Direitos da Criança aceda em www.cnpcjr.pt/direito das crianças/Documentos de Direito Internacional Público/Convenção sobre os Direitos da Criança

Comité dos Direitos da Criança - ONU

Poderá aceder a informação sobre os trabalhos do Comité dos Direitos da Criança - ONU, através do site que o Alto Comissariado para os Direitos Humanos das Nações Unidas disponibiliza no seu site.

Para aceder clique em: http:\\www2.ohchr.org/english/bodies/CRC/

Participação de Crianças em Artes e Espectáculos

Lei 105/2009, de 14/9

A legislação portuguesa estabelece a obrigatoriedade das entidades promotoras das actividades de natureza cultural, artística ou publicitária em que participem crianças até aos 16 anos, como actores, cantores, dançarinos, figurantes, músicos, modelos ou manequins requererem a autorização para o exercício de tal actividade, às Comissões de Protecção de Crianças e Jovens.

Consulte a Lei nº 105/2009, de 14/9

Requerimento para pedido de autorização (artº 6º da Lei nº 105/2006)

Utilização segura das novas tecnologias de informação e comunicação pela criança

O presente site passa a disponibilizar informação sobre protecção da criança na utilização das novas tecnologias de informação, nomeadamente internet e outros.

Para aceder aos "links" procure em:

http:\\www.cnpcjr.pt \ divulgação \ sites temáticos \ Utilização segura das novas tecnologias de informação e comunicação pela criança