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Página da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco

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DESTAQUES

1º Encontro TEIP de Aljustrel: A indiscipli​na na escola e o (in)sucess​o escolar dos alunos

17 e 18 de outubro, no Auditório da Biblioteca Municipal de Aljustrel

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Direitos da criança. Congresso nacional realidades e desafios: o caso português

25 e 26 setembro de 2014, Universidade do Minho

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Formação - Distorções Cognitivas em Agressores Sexuais: Perigos Associados

8 de Maio de 2014 | Biblioteca Municipal do Barreiro

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Concurso para instituições solidárias

A Fundação EDP volta a lançar o programa EDP Solidária, que irá financiar projetos de cariz social sem fins lucrativos

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7ª Bienal de Jurisprudência

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Ratificação da Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos das Crianças (STE 160)

Foi ratificada por Portugal pelo Decreto do Presidente da República n.º 3/2014, de 27 de janeiro, a Convenção Europeia sobre o Exercício dos Direitos da Criança, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1996.

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| Legislação

Aviso n.º 57/2014. D.R. n.º 106, Série I de 2014-06-03

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que a Federação da Rússia depositou o seu instrumento de adesão à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996

Aviso n.º 58/2014. D.R. n.º 106, Série I de 2014-06-03

Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público que o Reino do Lesoto depositou o seu instrumento de adesão em conformidade com o artigo 48.º, à Convenção Relativa à Proteção das Crianças e à Cooperação em Matéria de Adoção Internacional, adotada na Haia, a 29 de maio de 1993

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 5/2014/M. D.R. n.º 105, Série I de 2014-06-02

Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

Resolve apresentar à Assembleia da República a Proposta de Lei que cria a Estratégia Nacional para a Proteção das Crianças contra a Exploração Sexual e os Abusos Sexuais.

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