Página da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2013. DR 111 SÉRIE I de 2013-06-11
No dia 17 de junho, a bordo da Fragata D. Fernando II e Glória, no Cais de Cacilhas, em Almada, foi assinada a Carta de Compromisso “Forças de Segurança – Olhar comum sobre a criança”, tendo em vista aprofundar o Sistema de promoção e Proteção dos Direitos da Criança, especificamente sobre as matérias da formação nos domínios da promoção e proteção dos direitos da criança, da intervenção tutelar educativa e da intervenção tutelar cível.
A Carta de Compromisso foi assinada pela Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia Judiciária, a Polícia Marítima, a Polícia de Segurança Pública e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.
Clique aqui para aceder à Carta de Compromisso"Forças de Segurança - Olhar comum sobre a criança".