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Página da Comissão Nacional de Protecção das Crianças e Jovens em Risco

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DESTAQUES

Governo vai

O ministro da Solidariedade e Segurança Social avançou que o Governo irá "avaliar e rever" o sistema de acolhimento e de adoção em Portugal.

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Comissão de Proteção de Crianças e Jovens de Almada com novas instalações

No dia 13 de junho a Câmara Municipal de Almada inaugurou as novas instalações da Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ). O novo espaço da CPCJ situa-se numa antiga escola do 1.º ciclo requalificada e adaptada, na Rua Dr. António Elvas, no Feijó.

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Encontro Anual de Avaliação da Atividade das CPCJ no ano de 2012

Conclusões da autoria de Paulo Guerra, Juiz Desembargador e Docente do CEJ

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CPCJ de Aveiro distinguida

17ª Grande Gala EPA

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IIª Conferência Internacional: Igualdade Parental Século XXI ? Reflectir e agir em prol da Coparentalidade?

Coimbra, dias 20 e 21 de Junho

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Comemorações do centenário do nascimento de João dos Santos

O ano de 2013 assinala o centenário do nascimento de João dos Santos: médico psiquiatra, psicanalista, pedagogo.

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| Legislação

Resolução do Conselho de Ministros n.º 37/2013. DR 111 SÉRIE I de 2013-06-11

PCM: Determina a abertura do debate tendente à revisão do sistema de proteção de crianças e jovens em perigo e do regime jurídico da adoção.

| NOTÍCIAS CNPCJR

Assinatura de Carta de Compromisso

"Forças de Segurança - Olhar comum sobre a criança"

No dia 17 de junho, a bordo da Fragata D. Fernando II e Glória, no Cais de Cacilhas, em Almada, foi assinada a Carta de Compromisso “Forças de Segurança – Olhar comum sobre a criança”, tendo em vista aprofundar o Sistema de promoção e Proteção dos Direitos da Criança, especificamente sobre as matérias da formação nos domínios da promoção e proteção dos direitos da criança, da intervenção tutelar educativa e da intervenção tutelar cível.

A Carta de Compromisso foi assinada pela Comissão Nacional de Proteção das Crianças e Jovens em Risco, a Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, a Guarda Nacional Republicana, a Polícia Judiciária, a Polícia Marítima, a Polícia de Segurança Pública e o Serviço de Estrangeiros e Fronteiras.

Clique aqui para aceder à Carta de Compromisso"Forças de Segurança - Olhar comum sobre a criança".

Relatório Anual